Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 16 de agosto de 2026.

Estes Termos de Serviço regulamentam o acesso ao site e as compras realizadas na Senpai Figures.

Ao navegar no site, criar uma conta ou realizar uma compra, o cliente declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Frete, com a Política de Devolução e Reembolso e com a Política de Privacidade da Senpai Figures.

IDENTIFICAÇÃO DA LOJA

Senpai Figures

Responsável legal: Pedro Eduardo Carvalho Andrade

CNPJ: 52.694.810/0001-99

Endereço comercial:

Avenida 01, nº 13B
Parque da Barragem – Setor 12
Águas Lindas de Goiás – GO
CEP 72.910-380

E-mail: senpaifiguresofc@gmail.com

WhatsApp: (99) 99198-8014

Horário de atendimento: segunda a sábado, das 8h às 18h.

Instagram e TikTok: @senpaifiguresofc

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o site ou concluir uma compra, o cliente concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Pessoas menores de 18 anos deverão realizar compras com a participação ou autorização de seus responsáveis legais.

Caso o cliente não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização do site e não concluir a compra.

PRODUTOS E ORIGINALIDADE

A Senpai Figures comercializa figures e produtos colecionáveis originais, adquiridos de fornecedores e plataformas do Japão.

As informações disponíveis na página de cada produto poderão incluir personagem, fabricante, linha, versão, altura aproximada, material, estado de conservação, modalidade de venda e disponibilidade.

As imagens poderão ser oficiais do fabricante ou fotografias reais do produto. As cores visualizadas podem apresentar pequenas diferenças conforme a tela, iluminação ou configuração do dispositivo utilizado pelo cliente.

Pequenas variações de pintura, encaixe ou acabamento podem ocorrer no processo de fabricação. Essas situações serão analisadas individualmente considerando as especificações do fabricante e as informações apresentadas na oferta.

Quando o produto for usado, estiver sem caixa ou possuir alguma avaria, essa condição será informada na descrição ou apresentada ao cliente antes da confirmação da compra.

EMBALAGEM COLECIONÁVEL

A embalagem comercial original pode integrar a apresentação e o valor do produto para fins de coleção.

A Senpai Figures procura proteger adequadamente a caixa comercial durante o transporte, utilizando embalagem externa e materiais de proteção compatíveis com o produto.

As condições de conservação exigidas em caso de devolução, bem como o tratamento de possíveis danos provocados durante o transporte, estão descritos na Política de Devolução e Reembolso.

PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços serão apresentados em reais e poderão variar conforme o produto, a modalidade de pagamento e as condições promocionais vigentes.

Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso aos valores aplicáveis ao pedido, incluindo produto, descontos, frete disponível e eventuais encargos apresentados pelo meio de pagamento.

Compras parceladas poderão estar sujeitas às condições, limites e eventuais encargos informados pela instituição responsável pelo pagamento.

A aprovação da transação dependerá da instituição financeira, operadora do cartão ou plataforma de pagamento utilizada.

A Senpai Figures não solicitará senhas bancárias, códigos de autenticação ou dados completos de cartão por WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

O pedido será considerado confirmado após a aprovação do pagamento e a verificação das informações necessárias para seu processamento.

Caso seja identificado erro de estoque, indisponibilidade do produto, divergência relevante de preço ou falha técnica, a Senpai Figures entrará em contato com o cliente para apresentar as soluções disponíveis.

Quando não for possível cumprir a oferta, o cliente poderá escolher entre o cumprimento da obrigação, produto equivalente ou cancelamento com restituição dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.

PRODUTOS À PRONTA ENTREGA

Produtos identificados como “pronta entrega” encontram-se disponíveis no estoque da Senpai Figures no Brasil, salvo eventual erro de estoque ou indisponibilidade identificada durante o processamento do pedido.

O pedido será preparado para postagem após a confirmação do pagamento do produto e do respectivo frete.

O prazo apresentado pela transportadora começa a ser contado após a postagem e não inclui o período de preparação do pedido.

PRÉ-VENDAS

Produtos em pré-venda ainda estão em fase de lançamento, aquisição ou importação e possuem previsão estimada para chegar ao estoque da Senpai Figures no Brasil.

A data ou o prazo específico disponível será informado na página do produto ou antes da confirmação da compra.

Como referência, o processo de transporte internacional normalmente leva de 45 a 60 dias após a disponibilidade e o envio da peça no Japão. Esse prazo poderá variar em razão da data de lançamento, disponibilidade do fornecedor, transporte internacional, fiscalização aduaneira e outros fatores logísticos.

Salvo quando houver informação diferente na página do produto, o pagamento da pré-venda será realizado de forma integral antecipada para garantir a reserva e a aquisição da peça.

ENCOMENDAS

Produtos por encomenda são adquiridos especialmente para atender à solicitação do cliente e estão sujeitos à disponibilidade no Japão.

Antes da confirmação da encomenda, serão apresentados o produto, valor, forma de pagamento e previsão estimada de chegada.

A encomenda somente será considerada confirmada após a aceitação das condições pelo cliente e a confirmação do pagamento combinado.

FRETE DE PRÉ-VENDAS E ENCOMENDAS

O valor apresentado para produtos em pré-venda ou por encomenda inclui a aquisição e a importação da peça até o estoque da Senpai Figures no Brasil, salvo quando houver informação diferente antes da compra.

O frete nacional corresponde ao envio da figure depois de sua chegada ao estoque da Senpai Figures, no Brasil, até o endereço informado pelo cliente.

Esse frete nacional não está incluído no valor da pré-venda ou encomenda, salvo quando isso estiver expressamente informado.

Quando a figure chegar ao estoque da Senpai Figures no Brasil, o cliente será contatado para escolher a modalidade de entrega e efetuar o pagamento do frete nacional.

A postagem para o endereço do cliente será realizada depois da confirmação do pagamento desse frete.

CANCELAMENTO DE PRÉ-VENDAS E ENCOMENDAS

O cancelamento voluntário, motivado exclusivamente por desistência, mudança de preferência ou decisão pessoal do cliente, poderá ser solicitado somente enquanto a peça ainda não tiver sido enviada do Japão para o estoque da Senpai Figures no Brasil.

A Senpai Figures verificará a situação da aquisição e confirmará se o produto ainda não iniciou o transporte internacional.

Depois do envio da peça do Japão para o estoque da Senpai Figures, não será aceito cancelamento voluntário durante o prazo estimado de importação, pois a aquisição e o processo logístico internacional já estarão em andamento.

Essa limitação não afasta os direitos garantidos pela legislação, incluindo:

• exercício do direito legal de arrependimento;
• descumprimento da oferta ou do prazo expressamente informado;
• cancelamento do lançamento pelo fabricante;
• indisponibilidade definitiva do produto;
• impossibilidade de entrega;
• recebimento de produto incorreto, defeituoso ou avariado;
• demais situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Após o recebimento pelo cliente, permanece assegurado o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

INDISPONIBILIDADE OU CANCELAMENTO DO PRODUTO

Caso um produto em pré-venda ou encomenda seja cancelado pelo fabricante, fique definitivamente indisponível ou não possa ser entregue, o cliente poderá escolher entre:

• reembolso integral do valor pago;
• crédito na loja, se assim desejar;
• escolha de outro produto, com pagamento ou restituição de eventual diferença.

A aceitação de crédito na loja será opcional. O cliente não será obrigado a aceitar crédito quando possuir direito à restituição dos valores pagos.

PEDIDOS COM PRODUTOS DE PRAZOS DIFERENTES

Pedidos que contenham produtos à pronta entrega, em pré-venda ou por encomenda poderão ser enviados somente quando todos os itens estiverem disponíveis.

Caso o cliente solicite o envio separado dos produtos disponíveis, cada remessa poderá possuir uma cobrança de frete própria.

A separação dos envios será realizada após a confirmação das condições e dos respectivos pagamentos.

ENTREGA E RASTREAMENTO

O cliente é responsável por fornecer corretamente:

• nome do destinatário;
• CPF, quando necessário;
• CEP;
• endereço;
• número;
• complemento;
• bairro;
• cidade e estado;
• telefone e e-mail de contato.

Quando a modalidade de entrega disponibilizar rastreamento, o código ou link de acompanhamento será encaminhado ao cliente após a postagem.

É responsabilidade do cliente acompanhar o rastreamento e as tentativas de entrega.

Caso o pedido retorne por endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente, ausência do destinatário ou falta de retirada dentro do prazo, poderá ser necessária a cobrança de um novo frete para reenvio.

Essa condição não se aplica quando o retorno for causado por erro da Senpai Figures ou da transportadora.

ATRASOS

Os prazos das transportadoras são estimados e podem sofrer alterações em razão da localidade, condições climáticas, períodos de alta demanda, restrições operacionais ou outros acontecimentos externos.

Os prazos de pré-venda e encomenda também poderão ser afetados por disponibilidade do fornecedor, transporte internacional e fiscalização aduaneira.

A Senpai Figures acompanhará ocorrências relevantes e prestará as informações disponíveis ao cliente.

Essas previsões não eliminam os direitos do consumidor quando houver descumprimento da oferta ou impossibilidade de entrega.

DEVOLUÇÕES, TROCAS E REEMBOLSOS

As condições para:

• direito de arrependimento;
• cancelamento;
• conservação da figure e da embalagem;
• produto defeituoso ou avariado;
• garantia legal;
• troca;
• devolução;
• pagamento do frete de retorno;
• reembolso;

estão descritas na Política de Devolução e Reembolso da Senpai Figures.

A política correspondente integra estes Termos de Serviço e deverá ser consultada antes da conclusão da compra.

DADOS DO CLIENTE

O cliente deverá fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

A Senpai Figures poderá entrar em contato para confirmar informações necessárias ao processamento do pagamento, prevenção de fraudes, emissão de documento fiscal, importação, entrega ou atendimento do pedido.

A utilização de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

USOS PROIBIDOS

O site não poderá ser utilizado para:

• praticar fraude ou qualquer atividade ilícita;
• fornecer informações falsas;
• tentar acessar áreas restritas ou dados de terceiros;
• transmitir códigos maliciosos;
• interferir no funcionamento ou na segurança do site;
• violar direitos da Senpai Figures ou de terceiros;
• utilizar o conteúdo da loja de maneira comercial não autorizada.

A Senpai Figures poderá restringir o acesso ou cancelar pedidos quando houver indícios documentados de fraude, uso indevido ou risco à segurança, respeitando os direitos do consumidor e realizando os reembolsos aplicáveis.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Senpai Figures, sua identidade visual, textos próprios, fotografias próprias, vídeos e demais conteúdos produzidos pela loja não poderão ser reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização.

Marcas, personagens, imagens oficiais e nomes de fabricantes pertencem aos seus respectivos titulares. Sua utilização no site possui finalidade de identificação e apresentação dos produtos comercializados.

SERVIÇOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

O funcionamento da loja poderá envolver serviços de terceiros, como plataforma de comércio eletrônico, instituições financeiras, meios de pagamento, transportadoras e ferramentas de comunicação.

Esses serviços poderão possuir regras e prazos próprios. Entretanto, sua participação não será utilizada para afastar responsabilidades atribuídas à Senpai Figures pela legislação brasileira.

DISPONIBILIDADE DO SITE

A Senpai Figures procura manter o site disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por falhas técnicas externas.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na operação, nos serviços utilizados ou na legislação.

A versão atualizada será disponibilizada no site com a indicação da data da última atualização.

Alterações posteriores não serão utilizadas para modificar retroativamente as condições de pedidos já confirmados, salvo quando necessárias para cumprir obrigação legal ou quando forem mais favoráveis ao consumidor.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Eventuais conflitos serão tratados pelos canais de atendimento da Senpai Figures e, quando necessário, pelos órgãos ou foro competentes conforme a legislação de proteção ao consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos limita o acesso do consumidor ao Procon, ao Consumidor.gov.br ou ao Poder Judiciário.